Assinatura de Folha de Rosto da Plataforma Brasil
A assinatura da “Folha de Rosto para Pesquisa envolvendo Seres Humanos” é realizada pela Direção do Centro de Ciências da Saúde (CCS/Ufes).
Para obtê-la, é necessário seguir os procedimentos da Portaria nº 628/2026 do CCS/Ufes.
Assim, devem ser enviados à Secretaria do PPGSC:
- Folha de Rosto para Pesquisa envolvendo Seres Humanos - Plataforma Brasil devidamente preenchida e assinada pelo pesquisador responsável;
- Projeto de Pesquisa na íntegra;
- Carta de Encaminhamento endereçada a Direção do CCS, assinada eletronicamente pelo Pesquisador Responsável (com SIAPE) e pela Coordenação do PPGSC/Ufes (modelo disponível abaixo na seção "Anexo(s)");
- Carta de Autorização do Coordenador responsável pelo local onde a pesquisa será realizada, assinada eletronicamente, declarando que conhece os requisitos da Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde e demais normativas vigentes, bem como que o local possui as condições necessárias para o desenvolvimento do projeto de pesquisa conforme disposto na resolução (modelo disponível abaixo na seção "Anexo(s)").
Importa ressaltar, em conformidade com a Portaria nº 628/2026 do CCS/Ufes, que o Pesquisador Responsável pelo Projeto de Pesquisa (inclusive na “Folha de Rosto para Pesquisa envolvendo Seres Humanos”) deve ser:
- Docente em atividade na UFES; ou
- Técnico Administrativo em Educação (TAE) na UFES; ou
- Pesquisador Voluntário mediante celebração de Termo de Adesão junto a UFES.
A Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde está disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/atos-normativos/resolucoes/2012/resolucao-no-466.pdf/view
