ORGANIZAÇÕES SOCIAS DE SAÚDE: ANÁLISE DOS CONTRATOS DE GESTÃO E TERMOS ADITIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nome: Gabriella Bigossi de Castro
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 21/10/2019
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Francis Sodré Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Adriana Ilha da Silva Suplente Interno
ELDA COELHO DE AZEVEDO BUSSINGUER Suplente Externo
Francis Sodré Orientador
Jonathan Gonçalves Filippon Examinador Externo
Maria Angelica Carvalho Andrade Examinador Interno

Resumo: Sob a justificativa da incapacidade do Estado em atender as demandas a ele dirigidas, e
fazendo uma crítica à forma de administração pública burocrática como sendo rígida e
ineficiente, a reforma do aparelho do Estado propôs o processo de publicização, ou seja, a
transferência para Organizações Sociais da execução de serviços não exclusivos do Estado.
Apesar das limitações na evidência empírica sobre as Organizações Sociais de Saúde (OSS),
estas continuam avançando na gestão dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e têm
recebido para isso montantes vultosos de recursos. O artigo 16 da Lei 4.320, de 1964 aponta
necessidade de demonstração da vantagem econômica para destinação de recursos públicos ao
Terceiro Setor. Devido ao grande número de Termos Aditivos (TA) aos Contratos de Gestão
(CG) identificados no Estado de São Paulo (SP), pioneiro na implementação da gestão por
OSS, verificou-se necessidade de investigação do conteúdo desses documentos no que se
refere ao repasse de recursos e aos serviços ofertados. É possível que grande quantidade de
TA esteja colaborando para que cada vez mais recursos públicos sejam repassados às OSS, o
que seria um motivador para que estas busquem parcerias com o Poder Público, mais do que o
mero interesse na efetividade da gestão dos serviços do SUS, visto o histórico de interesses da
iniciativa privada no setor público da Saúde. Tendo por objeto o planejamento em Saúde
proposto nos CG e TA firmados entre os anos de 2013 e 2017, o estudo objetivou analisar a
dinâmica dos repasses e das metas assistenciais pactuadas em SP, possuindo natureza
exploratória e descritiva com abordagens quantitativas e qualitativas. Foram identificadas 27
OSS na gestão de 98 estabelecimentos de saúde. O total repassado para gestão de 89
estabelecimentos superou em 6,23% o total estimado nos CG, mas em um recorte homogêneo
para análise dos repasses a 20 estabelecimentos, houve aumento de 20,22%. O serviço mais
valorado foram os Atendimentos Médicos. Houve descumprimento de metas qualitativas e
quantitativas por parte da OSS. Mais serviços de saúde foram excluídos do que incluídos e a
maioria das metas assistenciais sofreram redução, principalmente os serviços de Urgência
Hospitalar e Odontologia Ambulatorial. Os preços dos quatro principais serviços ofertados
apresentaram juntos uma média de aumento de 22,82%. Estas parcerias parecem trazer mais
vantagens às OSS, uma vez que os repasses aumentam constantemente, mas os serviços
ofertados à sociedade, ao contrário, diminuem, apontando a necessidade de mais estudos.

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