“SAÚDE É COMIDA NO PRATO” - o direito humano à alimentação adequada: estudo sobre o estado do Espírito Santo
Nome: EDUARDO BOARATO GONÇALVES
Data de publicação: 09/12/2024
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| FRANCIS SODRE | Presidente |
| RITA DE CASSIA DUARTE LIMA | Examinador Interno |
| TAIS DE MOURA ARIZA ALPINO | Examinador Externo |
Resumo: O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) evoluiu num processo
contínuo, acompanhou as mudanças históricas e os interesses econômicos. No Brasil,
este conceito também passou por um processo de evolução e é admitida atualmente
como a “realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos
de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras
necessidades essenciais”, tendo como base as práticas alimentares promotoras da
saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural,
econômica e socialmente sustentáveis. A alimentação está inclusa no rol dos direitos
sociais desde de 2006. Embora já se apontasse para o retorno da fome desde 2019,
pesquisas da rede Penssan, realizadas entre 2020 e 2022, evidenciaram que pouco
mais de 40% de domicílios tinham acesso pleno aos alimentos. Em 30,7% dos
domicílios pesquisados estava presente a insegurança alimentar moderada ou grave,
sendo que 15,5% destes conviveram com experiência de fome. A regressão nos
avanços alcançados entre 2004 e 2013, período marcado por ações significativas para
mitigar a insegurança alimentar, a fome e as desigualdades no Brasil, foi causada pela
interrupção dos investimentos sociais. O Espírito Santo figura entre os estados com
menor índice de insegurança alimentar. O percentual de insegurança alimentar grave
atinge apenas 2,2% da população. Entretanto, segundo o IBGE, mais de 84 mil
pessoas não têm acesso à alimentação. No estado existem apenas 4 bancos de
alimentos públicos. Na esfera privada, há o Sesc Mesa Brasil, instituído desde 2003.
Não há, neste estado restaurantes populares e cozinhas comunitárias. A partir disso,
analisou-se a situação de insegurança alimentar e nutricional das famílias atendidas
pelas instituições vinculadas ao Programa Sesc Mesa Brasil no Espírito Santo.
Constatou-se que apenas 9% dessas famílias estão em situação de Segurança
Alimentar. Já os percentuais de Insegurança Alimentar leve e moderada foram de
27%. A insegurança alimentar grave atingiu 37% das famílias e ao somar os
percentuais de insegurança alimentar moderada e grave, chega-se a um dado
alarmante: 64% das pessoas enfrentam as formas mais severas de insegurança
alimentar.
