SOFRIMENTO (DES)ENCARCERADO: REPERCUSSÕES DOS CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NA SAÚDE MENTAL DE MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE
Nome: ALINA MOURATO ELEOTERIO
Data de publicação: 23/02/2024
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ISABEL MARIA SAMPAIO OLIVEIRA LIMA | Examinador Externo |
| JULIO CESAR POMPEU | Examinador Interno |
| MARCOS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS | Coorientador |
| MARLUCE MECHELLI DE SIQUEIRA | Presidente |
| PABLO ORNELAS ROSA | Examinador Externo |
Páginas
Resumo: Introdução: Os Círculos de Construção de Paz (CCP) são práticas da Justiça Restaurativa
que criam espaços seguros de escuta e fala destinados a reunir pessoas de modo que todos
sejam respeitados, tenham igual oportunidade de falar sem serem interrompidos, e no qual as
pessoas se aproximam das vidas umas das outras através da partilha de histórias
significativas. O objeto desta pesquisa são os CCP realizados com Mulheres Privadas de
Liberdade (MPL) no Conjunto Penal Feminino de Salvador-BA, onde a pesquisadora atua
como facilitadora voluntária. Objetivos: o objetivo geral é analisar as repercussões dos
Círculos de Construção de Paz na Saúde Mental de Mulheres Privadas de Liberdade. Os
objetivos específicos, por sua vez, são: a) Identificar, na literatura nacional e estrangeira, as
concepções existentes sobre Saúde Mental e Promoção da Saúde Mental; b) Compreender a
percepção das Mulheres Privadas de Liberdade sobre as repercussões dos CCP na Saúde
Mental; c) Investigar as interconexões entre as Práticas Integrativas e os CCP; d) analisar se
os CCP têm potencial para emergir como uma nova Prática Integrativa e Complementar, no
Brasil. Metodologia: abordagem qualitativa, pautada no referencial da Fenomenologia
Crítica. Para coleta de dados, foram realizadas entrevistas semidirigidas (semiestruturadas),
com questões abertas em profundidade e observação participante. A amostragem foi
intencional, tendo sido entrevistadas nove mulheres que cumprem pena no regime fechado
do Conjunto Penal Feminino de Salvador. A construção/fechamento da amostra foi realizada
por meio da amostragem por saturação teórica. Os dados foram analisados por meio do
modelo de análise fenomenológico-hermenêutica. Resultados: A partir da análise de dados
foi possível demonstrar que, se, por um lado, a experiência traumática do aprisionamento e
as práticas sociais como o tratamento desumano, o silenciamento da voz das internas, a
medicalização, a humilhação da revista íntima, as ameaças psicológicas, a alimentação
inadequada, os baculejos (procedimentos de revista), a dificuldade de acesso a
medicamentos e os atendimentos médicos precários ameaçam sistematicamente desfazer o
mundo de Mulheres Privadas de Liberdade, por outro lado, esta dissolução é combatida por
uma resposta humana para encontrar ou criar significado e refazer o mundo. Conclusões: O
processo de refazimento do mundo repercute diretamente na promoção da saúde mental, uma
vez que os Círculos impactam em quatro dimensões da personalidade relacionadas à
promoção do bem-estar psicológico. Primeiro, na autonomia, em razão do foco numa visão
emancipadora quanto aos objetivos dos Círculos. Segundo, no relacionamento positivo com
os outros, pois o efeito pedagógico dos Círculos contribui com a melhora da relação entre as
internas. Terceiro, na dimensão da autoaceitação, na medida em que os Círculos fazem com
que as internas sintam-se bem consigo mesmas. E quarto, na dimensão denominada
propósito de vida, pois o fortalecimento da esperança promovido pelos Círculos abre o futuro
para possibilidades pós encarceramento, tornando possível acreditar que é possível encontrar
significado nos próprios esforços e desafios. No que se refere ao potencial dos Círculos para
emergirem como uma nova Prática Integrativa e Complementar, demonstrou-se, inicialmente,
que os CCP podem ser considerados práticas de healing da Medicina Tradicional. Além disso,
foram indicadas as diversas aproximações entre os CCP e as Práticas Integrativas Grupais,
notadamente com a Terapia Comunitária Integrativa. Considerando estas aproximações e,
dado os resultados alcançados pelos Círculos no âmbito da promoção da saúde mental, é
possível concluir que representam instrumentos com grande potencial para serem utilizados
por profissionais que militem no campo da Saúde Mental. No entanto, para que os CCP
possam emergir efetivamente como uma nova prática integrativa, será necessário,
inicialmente, sua difusão na área da saúde e, após a utilização massiva dessas práticas e da
avaliação dos resultados alcançados, poder-se-á pensar numa futura inclusão dos Círculos
de Construção de Paz na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no
SUS (PNPICS).
