O DIREITO À ÁGUA POTÁVEL E OS PROCESSOS DE DESIGUALDADES PARA O ACESSO NO OESTE DA BAHIA
Nome: MAIARA MACÊDO SILVA
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 17/04/2023
Orientador:
Nome |
Papel |
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| ADRIANA ILHA DA SILVA | Orientador |
Banca:
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Papel |
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| ADRIANA ILHA DA SILVA | Orientador |
| ANDRE MONTEIRO COSTA | Examinador Externo |
| FRANCIS SODRÉ | Examinador Interno |
| MARIA ANGELICA CARVALHO ANDRADE | Suplente Interno |
| RICARDO DE SOUSA MORETTI | Examinador Externo |
Páginas
Resumo: O acesso aos serviços públicos de abastecimento de água potável é essencial para a promoção da saúde e deve permear os princípios dos direitos humanos, sendo imprescindível que seja qualitativamente adequado e quantitativamente suficiente para atender às necessidades das populações. Diante das condições de acesso, com os déficits que se apresentam no Brasil, e, considerando ainda o momento de crise sanitária, observa-se a importância de estudos que abordam esse tema. Apesar da ampliação no acesso aos serviços de abastecimento de água, ao longo das últimas décadas, há um reflexo histórico de deficiência que atinge, principalmente, as regiões Norte e Nordeste do país. Nessa conjuntura, insere-se o Oeste da Bahia que é palco de desigualdades sociais e de contradições no direito ao acesso à água. Assim, esse estudo se propôs a analisar o acesso aos serviços de água potável na perspectiva da promoção da saúde, diante do contexto de desigualdades no Oeste da Bahia. A pesquisa foi realizada por meio de três estudos originados dos objetivos específicos. No primeiro, para a discussão sobre o acesso à água como um direito humano fundamental promotor de saúde e os cenários de desigualdades, foi realizado uma revisão de literatura com a intenção de trazer as reflexões a partir do referencial do direito humano à água e do acesso a esses serviços como determinante social da promoção da saúde. No segundo, que visa estudar o acesso à água potável no Oeste baiano na perspectiva dos direitos humanos e da saúde, realizou-se uma análise descritiva de indicadores de abastecimento de água, demonstrando o cenário de desigualdade na região. Já o terceiro é uma investigação, a partir do recorte de uma análise espacial, do acesso à água potável em tempos de pandemia da Covid-19 na área urbana de um município do Oeste baiano, utilizando-se de bases secundárias de dados. Os resultados mostraram que as populações rurais são as mais afetadas pela violação do direito à água, principalmente por não ter garantia da sua qualidade, e que há fragilidades na gestão da saúde no que diz respeito ao cadastro de dados no sistema de informação. Além disso, no recorte da análise no período da pandemia, identificou-se que o acesso à água na área urbana estudada foi afetado com cortes no fornecimento, de forma desigual nos bairros, com maior impacto à população mais vulnerabilizada. Assim, esse trabalho permitiu identificar fragilidades no atendimento ao direito humano à água, no princípio do acesso à informação, e nos critérios de qualidade da água e acessibilidade econômica; e perceber que a precariedade no acesso à água tem consequências na promoção da saúde, sobretudo das populações rurais e periféricas. Admitiu-se que as desigualdades no acesso à água na região Oeste da Bahia têm relação com as condições sociais e territoriais, afetando a promoção da saúde e o direito humano.
