PERCEPÇÃO DE PESSOAS LGBTQIA+ SOBRE O ATENDIMENTO EM UM SERVIÇO DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Nome: MARGARETH NUNES NEVES CONCEIÇÃO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 27/02/2023
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| MARIA ANGELICA CARVALHO ANDRADE | Co-orientador |
| RITA DE CÁSSIA DUARTE LIMA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| DHERIK FRAGA SANTOS | Suplente Externo |
| ELIANE DE FÁTIMA ALMEIDA LIMA | Suplente Interno |
| MARIA ANGELICA CARVALHO ANDRADE | Coorientador |
| PABLO CARDOZO ROCON | Examinador Externo |
| RITA DE CÁSSIA DUARTE LIMA | Orientador |
Páginas
Resumo: o escalonamento das múltiplas violações sofridas por Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Transexuais, gênero Queer (LGBTQIA+) reitera o processo de
exclusão, o que exige por parte do Estado medidas para seu enfrentamento.
Pesquisas apontam que os impactos das violações impostas a essa população
resultam em mortes (física e social) e adoecimento mental decorrentes de
discriminações. Considerando a existência de padrões normatizadores socialmente
impostos, com base na heterocisnormatividade como única possibilidade de
existência, questões como orientação sexual, gênero, raça e classe são categorias
potencializadoras de vulnerabilidades sociais, em que políticas públicas constituem
importante estratégia para visibilidade, justiça social e enfrentamento das históricas
violações de direitos humanos. Assim, a relevância deste estudo se dá pela análise
das percepções de pessoas LGBTQIA+ sobre o atendimento em um serviço de
atenção às vítimas de violação de direitos humanos. Essas impressões serão
discutidas a partir do reconhecimento da função das políticas públicas como
possibilidade de inteligibilidade no contexto de precariedade mais intensamente
imposto a algumas vidas.
OBJETIVO: analisar as percepções desse público sobre o atendimento que lhes fora
prestado no contexto de violação de direitos humanos.
MÉTODO: trata-se de um estudo de caráter descritivo, exploratório e de natureza
qualitativa, realizado com pessoas maiores de 18 anos atendidas entre os anos de
anos 2017 e o mês de maio de 2022, em um serviço de atenção às pessoas
LGBTQIA+ vítimas de violação de direitos humanos, denominado programa Vitória
Acolhe, executado pelo Centro Especializado em Direitos Humanos, da Secretaria
Municipal de Cidadania e Direitos Humanos e Trabalho, na Prefeitura Municipal de
Vitória/ES. Adotou-se a estratégia de amostragem por julgamento, com pessoas
LGBTQIA+, segundo os critérios de inclusão e exclusão, para concentrar uma
população representativa a fim de analisar a temática em estudo. A coleta de dados
foi realizada no período de março a junho de 2022, valendo-se de formulário
semiestruturado contendo dados sobre caracterização sociodemográfica e perguntas
referentes à percepção dos participantes sobre o atendimento ofertado. Os dados
coletados foram transcritos e, posteriormente, com auxílio de um programa de
software, Atlas.ti, versão 9.0, obtiveram-se categorias circunscritas em códigos e,
após, agrupados de acordo com a identificação e possíveis núcleos de sentido
relativos aos objetivos perseguidos. As transcrições passaram por uma análise de
enunciação sob as lentes teóricas de vida precária, vida passível de luto, da autora
Butler.
RESULTADOS: pela síntese semântica das falas, depreendeu-se a percepção de
pessoas LGBTQIA+ sobre o atendimento em um serviço de atenção às vítimas de
violação de direitos humanos, no município de Vitória/ES, resultando nas categorias
analíticas acolhimento, resolutividade, justiça, atendimento profissional e divulgação
do serviço, que compõem a percepção de pessoas LGBTQIA+ e apontam que,
embora o serviço seja considerado importante para o enfrentamento das violações
de direitos possui fragilidades que comprometem a capacidade em oferecer
atendimento qualificado e resolutivo às demandas apresentadas pelo público
atendido.
CONCLUSÃO: as múltiplas e históricas violações impostas à população LGBTQIA+
exigem pronta intervenção por intermédio de políticas públicas diversas para o seu
enfrentamento, devendo estas oferecer respostas adequadas às demandas
específicas, de forma que contribuam para visibilidade, respeito e garantia do direito
à vida. Embora tenha havido avanços decorrentes do posicionamento político dos
movimentos sociais perante o Estado, a inserção das pautas LGBTQIA+ para
acesso a direitos civis de garantia de direitos humanos básicos ainda é recente e
reconhecida como ampliação dos direitos fundamentais, historicamente centrados no
campo da saúde. Ainda assim, o que se assiste é o escalonamento das violações
impulsionadas pela imposição da heteronormatividade, produzindo expressões
diversas de LGBTfobias; ao passo que as políticas públicas de garantia de direitos e
enfrentamento das violências se mostram inconsistentes ou mesmo inexistentes,
incapazes de oferecem respostas efetivas às demandas LGBTQIA+. Os desmontes
das políticas públicas em âmbito nacional são os mesmos que atingem o programa
Vitória Acolhe, evidenciado pelas percepções das pessoas atendidas, que apontam
fragilidades que comprometem o enfrentamento efetivo das complexas violações de
direitos humanos.
