O Diálogo Como Resposta à Judicialização da Saúde no Município de Barreiras BA
Nome: FABIANA DE CARVALHO CALIXTO
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 19/12/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ANA PAULA SANTANA COELHO ALMEIDA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ANA PAULA SANTANA COELHO ALMEIDA | Orientador |
| ANDREA SANTANA LEONE DE SOUZA | Examinador Externo |
| CAROLINA DUTRA DEGLI ESPOSTI | Suplente Interno |
| CLAYTON DA SILVA BARCELOS | Suplente Externo |
| MARIA ANGELICA CARVALHO ANDRADE | Examinador Interno |
Páginas
Resumo: A Constituição Federal de 1988 implementou, no Brasil, o chamado Estado Democrático de
Direito, assinalando o compromisso de garantir direitos sociais aos cidadãos, sem quaisquer
distinções. Todavia, à medida que uma sociedade vai se tornando mais complexa e o Estado é
convocado a assumir novos encargos, há, por consequência, maior legalização, burocratização
e judicialização. No âmbito da saúde, os obstáculos impostos pelo fenômeno da judicialização
vêm exigindo da gestão pública comportamentos administrativa e judicialmente diferenciados,
no sentido de atender às decisões judiciais, controlar o aumento de novas ações e, ainda, garantir
a observância dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, a
presente pesquisa teve por objetivo analisar a potencial adequabilidade da adoção de práticas
dialógicas para o enfrentamento da judicialização da saúde no município de Barreiras BA. O
desenho metodológico uniu abordagens qualitativa e quantitativa, a fim de identificar as
práticas dialógicas constantes da literatura, explorar as estratégias de diálogo empregadas na
condução de processos ajuizados pela Defensoria Pública no município e discutir as
perspectivas de atores envolvidos com as demandas de saúde. Os resultados são apresentados
em formatos de artigos científicos. O primeiro artigo consistiu em uma revisão sistematizada
da literatura, evidenciando as diversas experiências dialógicas adotadas no Brasil para
enfrentamento da judicialização da saúde. O estudo demonstrou que as medidas cooperativas -
principalmente a mediação, como estratégia pré-processual, e a consolidação de núcleos de
apoio técnico, em relação aos processos já judicializados concorrem, efetivamente, para a
diminuição da sobrecarga dos mecanismos judiciais e promovem o empoderamento e satisfação
dos protagonistas. O segundo artigo, por sua vez - um estudo documental voltado à exploração
das estratégias adotadas na condução de processos de saúde acompanhados pela Defensoria
Pública no município de Barreiras-BA - demonstrou forte atuação da instituição na etapa pré-
processual, buscando resolver os conflitos de forma extrajudicial, por meio de ofícios. Por outro
lado, a postura dos órgãos destinatários indicou que a gestão pública da saúde não tem a
resolução extrajudicial como prioridade. Restou evidente, ademais, a necessidade de
fortalecimento do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), ainda pouco
consolidado no Judiciário baiano. O terceiro artigo realizou entrevistas semiestruturadas para
discutir as percepções dos atores institucionais sobre a adoção de práticas dialógicas, enquanto
estratégia de enfrentamento da judicialização da saúde em Barreiras, e as formas de condução
das demandas que lhe são apresentadas. Os dados evidenciaram que a construção de sentidos
reflete no âmbito das práticas sociais. Por fim, em resposta ao questionamento ensejador da
pesquisa, concluiu-se que as práticas dialógicas apresentam elevado potencial para
enfrentamento da judicialização da saúde no município estudado.
