Regulação Assistencial e Integralidade na Assistência à Saúde em Vitória, Sob a Perspectiva da Análise Institucional

Nome: Marcia Portugal Siqueira
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 08/07/2010
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Marta Zorzal e Silva Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer Coorientador
Marta Zorzal e Silva Orientador
Rita de Cássia Duarte Lima Examinador Interno

Resumo: A pesquisa trata da regulação do acess o à rede de prestadores de ser viços de saúde,
públicos e privados, contratualizados para a garantia do acesso da população aos
recursos assistenciais especializados e sua estreita relação com a diretriz e o
princípio da integralidade, no município de Vitória-ES. Focaliza a integralidade, em
sua dimensão clínica individual, como eixo, e a regulação do acesso assistencial,
como recorte, no âmbito da macrorregulação nos sistemas de saúde pública, bem
como a inter-relação entre essas duas dimensões. Toma as diferentes gestões
municipais como objeto para examinar o processo de institucionalização das regras e
práticas de regulação e seus efeitos em termos de propiciar atenção integral aos
munícipes. Para tanto, buscou desvelar o processo de mudança institucional
realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Vitória ao longo de vinte anos de
implantação do SUS, por meio de estudo de caráter qualitativo, exploratório,
descritivo e analítico, apoiado em fontes documentais e entrevistas semiestruturadas,
realizadas com os secretários municipais de saúde que atuaram no período de 1989
a 2009. Ancorada no neoinstitucionalismo histórico e no conceito de path
dependency, a análise dos dados empíricos demonstra que as decisões tomadas no
passado impactaram a trajetória futura da política de saúde, ora provocando avanços
incrementais, ora provocando constrangimentos na atenção integral à população e no
processo regulatório. Como resultado, os indicadores selecionados e os elaborados
apontam avanços incrementais relevantes relativos à integralidade. A path
dependency se revelou de forma mais marcante nas gestões em que for am propostas
inovações institucionais cuja concepção trazia por substrato projetos políticos de
diferentes coalizões na direção municipal. Estas se expressaram na condição de
habilitação do município junto ao Ministério da Saúde, no modelo de atenção e
arranjos organizacionais, no planejamento assistencial e nas relações informais da
SESA com a rede de prestadores. Revelou que, num cenário de dependência do
setor privado, o SUS exige instrumentos mais eficazes para firmar junto à rede de
prestadores a força regulatória do Estado. Indica, ainda, a necessidade de novas
investigações para ampliar o conhecimento necessário à construção de meios
capazes de mensurar a influência da integralidade regulada na garantia do acesso da
população aos níveis secundário e terciário, na realidade concreta dos sistemas de
serviços de saúde públi ca.
Palavras-Chave: Saúde Pública. Regulação Governamental. Assistência Integral à

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