Legitimidade da Representação em Conselhos de Saúde: o Caso do Conselho Municipal de Saúde de Vitória-ES

Nome: Marcelo Eliseu Sipioni
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 29/09/2009
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Marta Zorzal e Silva Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Maristela Dalbello de Araujo Examinador Interno
Marta Zorzal e Silva Orientador

Resumo: Os conselhos gestores de políticas públicas emergiram no cenário brasileiro a partir
da Constituição Federal de 1988, que consagrou o princípio da participação social
em diversos dispositivos constitucionais. Com isso, o ordenamento jurídico brasileiro
passou a configurar uma arquitetura institucional híbrida, na medida em que
privilegia a combinação entre representação e participação social. Esta última,
assegurada via conselhos gestores, colocou em cena uma nova problemática teórica
cujo foco recai na relação entre representação e participação. Isto porque o debate
teórico tende a privilegiar ou a representação (Democracia Representativa) ou a
participação (Democracia Participativa). Neste debate, ambas aparecem separadas
enquanto formas constitutivas de modelos diferenciados de democracia. Porém,
essa dualização tem desconsiderado uma dimensão essencial no que tange as
experiências participativas que diz respeito à forma como se estruturam os
processos de representação no interior dos espaços de participação. A premissa
deste estudo, portanto, é a de que ambas as idéias são complementares, não
antitéticas. A partir daí, buscamos averiguar no Conselho Municipal de Saúde de
Vitória, Espírito Santo, como se efetuam as relações entre representantes e
representados através de processos que vem sendo considerados, pela literatura
recente, como determinantes da legitimidade desta relação: autorização e prestação
de contas. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, em que
utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo DSC para a organização das
entrevistas visando mapear, portanto, algumas redes de articulações políticas,
construídas no âmbito do Conselho, a fim de se evidenciar o quão legitimas são as
relações de representação entre conselheiros da sociedade civil e suas respectivas
entidades. Os resultados evidenciam alguns limites à representação no conselho
estudado com evidente distanciamento entre o representante e sua base. Porém,
alguns avanços também puderam ser observados em discursos que mostraram uma
tentativa de alguns sujeitos de se aproximarem de suas entidades e estas, por sua
vez, cobrarem dos seus representantes o retorno necessário para que a
representação ocorra legitimamente. Tais achados não permitem concluir nada mais
do que a necessidade evidente de se realizar mais estudos sobre esta temática.

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