ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COMO FORMA DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Nome: Fabiana Turino
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 30/10/2020
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| Francis Sodré | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| Adauto Emmerich Oliveira | Examinador Interno |
| Carlos Eduardo Gomes Siqueira | Coorientador |
| Elda Coelho de Azevedo Bussinguer | Suplente Externo |
| Francis Sodré | Orientador |
| Jonathan Gonçalves Filippon | Examinador Externo |
| Lígia Bahia | Examinador Externo |
| Maria Angelica Carvalho Andrade | Examinador Interno |
| Thiago Dias Sarti | Suplente Interno |
Resumo: Esta tese de doutoramento se debruçou sobre o tema da privatização do Sistema
Único de Saúde (SUS) por meio da entrada das Organizações Sociais de Saúde
(OSS) na gestão desses serviços. A metodologia utilizada foi de abordagem mista,
qualitativa e quantitativa. O objetivo principal foi investigar como as transferências de
recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos cria novas
características para o sistema público de saúde brasileiro. Para alcançar essa meta,
foram analisados os contratos de gestão e os termos aditivos dos contratos firmados
entre as OSS e as secretarias de saúde dos estados de Rio de Janeiro e São Paulo,
assim como com suas capitais, entre 1998 e 2018. Os resultados desta investigação
estão dispostos na tese em quatro artigos. O primeiro deles foi uma análise teórica e
uma revisão sistemática que apontou o New Public Management como argumento
central das reformas administrativas que resultaram em ações de desburocratização
e flexibilização da gestão pública. No segundo artigo foi analisado o uso do contrato
de gestão como instrumento jurídico para viabilizar o processo de privatização do
SUS. Já o terceiro artigo permitiu confirmar que o uso dos termos aditivos a partir
dos contratos de gestão resulta na instrumentalização do processo de privatização.
Por fim, o quarto artigo apresentou a dupla certificação das organizações sem fins
lucrativos como um problema, pois agregam titularidades - OSS e filantropia - que
possibilitam vantagens tributárias. Essas evidências sustentam a conclusão de que a
transferência da gestão de serviços públicos de saúde para OSS é um processo de
privatização funcional e flutuante.
