ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COMO FORMA DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Nome: Fabiana Turino
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 30/10/2020
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Francis Sodré Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Adauto Emmerich Oliveira Examinador Interno
Carlos Eduardo Gomes Siqueira Coorientador
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer Suplente Externo
Francis Sodré Orientador
Jonathan Gonçalves Filippon Examinador Externo
Lígia Bahia Examinador Externo
Maria Angelica Carvalho Andrade Examinador Interno
Thiago Dias Sarti Suplente Interno

Resumo: Esta tese de doutoramento se debruçou sobre o tema da privatização do Sistema
Único de Saúde (SUS) por meio da entrada das Organizações Sociais de Saúde
(OSS) na gestão desses serviços. A metodologia utilizada foi de abordagem mista,
qualitativa e quantitativa. O objetivo principal foi investigar como as transferências de
recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos cria novas
características para o sistema público de saúde brasileiro. Para alcançar essa meta,
foram analisados os contratos de gestão e os termos aditivos dos contratos firmados
entre as OSS e as secretarias de saúde dos estados de Rio de Janeiro e São Paulo,
assim como com suas capitais, entre 1998 e 2018. Os resultados desta investigação
estão dispostos na tese em quatro artigos. O primeiro deles foi uma análise teórica e
uma revisão sistemática que apontou o New Public Management como argumento
central das reformas administrativas que resultaram em ações de desburocratização
e flexibilização da gestão pública. No segundo artigo foi analisado o uso do contrato
de gestão como instrumento jurídico para viabilizar o processo de privatização do
SUS. Já o terceiro artigo permitiu confirmar que o uso dos termos aditivos a partir
dos contratos de gestão resulta na instrumentalização do processo de privatização.
Por fim, o quarto artigo apresentou a dupla certificação das organizações sem fins
lucrativos como um problema, pois agregam titularidades - OSS e filantropia - que
possibilitam vantagens tributárias. Essas evidências sustentam a conclusão de que a
transferência da gestão de serviços públicos de saúde para OSS é um processo de
privatização funcional e flutuante.

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