Eixo formação do programa Mais Médicos e os preditores de fixação em áreas desassistidas no estado da Bahia: análise sob a ótica do ciclo de políticas de Stephen Ball

Nome: Erika Maria Sampaio Rocha
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 14/02/2020
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Maria Angelica Carvalho Andrade Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Carlos Eduardo Gomes Siqueira Coorientador
George Dantas de Azevedo Examinador Externo
Luciana Alaíde Alves Santana Examinador Externo
Maria Angelica Carvalho Andrade Orientador
Rita de Cássia Duarte Lima Examinador Interno
Thiago Dias Sarti Examinador Interno

Resumo: especificamente das mudanças na graduação em Medicina, enquanto estratégia de
enfrentamento do problema da escassez de médicos no Brasil. Adotou-se uma
metodologia mista, qualitativa e quantitativa-transversal cujo objetivo geral foi
analisar os efeitos da política, frente aos principais preditores educacionais de
fixação de médicos, na Atenção Primária à Saúde em áreas desassistidas, a partir
da abordagem do ciclo de políticas de Stephen Ball. A primeira etapa do estudo
identificou os principais preditores educacionais de fixação relativos à graduação em
Medicina, por meio de uma revisão narrativa da literatura internacional. A realização
de processos seletivos priorizando estudantes naturais ou residentes em regiões
com escassez do profissional e oriundos de grupos populacionais com dificuldade de
acesso aos serviços de saúde foi assinalado como principal preditor, reiterando
estudos anteriores. A localização e a natureza pública ou privada das escolas
médicas também foram definidas como preditores importantes. A qualidade da
formação, outro preditor importante, foi caracterizada pela adoção de estruturas
curriculares com metologias de problematização focadas em questões de saúde
locais e ênfase nas abordagens clínicas próprias da Atenção Primária, da Medicina
de Família e da Medicina Rural; pela formação e experiência docente e pela
infraestrutura dos serviços de saúde locais. Em seguida, foram analisados os efeitos
do eixo Formação frente aos preditores identificados. A localização e a natureza das
novas vagas de Medicina criadas pelo programa, foram analisadas no cenário
macropolítico, por meio de uma pesquisa documental. O eixo Formação revelou-se
uma política potente, no sentido de ser baseada em evidências e também pelos
resultados apresentados, tais como a mudança da regulação do ensino médico, com
efetivação do Sistema Único de Saúde como formador de profissionais e a
interiorização de novos cursos de Medicina, criados a partir do programa. Porém, predominaram vagas na região Sudeste e em instituições privadas. A segunda etapa
da pesquisa foi realizada junto aos novos cursos de Medicina criados em quatro
universidades federais do estado da Bahia. Os efeitos do programa em relação à
seleção adequada dos estudantes e à qualidade da formação foram analisados por
meio de entrevistas com docentes e questionários online com os discentes. Os
resultados mostraram que os novos cursos criados na Bahia vêm conseguindo
selecionar estudantes nascidos e que moraram por mais tempo naquelas regiões
consideradas prioritárias, em municípios de pequeno e médio porte e a maioria
oriundos de famílias de classes socioeconômicas menos privilegiadas. Com relação
às intenções de carreira profissional, um elevado percentual dos estudantes
pretende se especializar em uma das grandes áreas da Medicina, tanto aqueles dos
primeiros anos quanto os estudantes dos últimos anos da graduação. A
especialidade mais escolhida no primeiro grupo de estudantes foi Cirurgia Geral e
pretendiam trabalhar na média complexidade, na Atenção especializada privada e
pública. No segundo grupo, a Medicina de Família e Comunidade foi a mais
escolhida sendo a Atenção Básica o serviço priorizado. Os docentes demonstraram
compromisso e esforço adaptativo aos novos formatos curriculares com adoção de
metodologias ativas de ensino e da interdisciplinaridade, implementadas nos quatro
cursos em graus variados. Há grande aproximação de docentes e estudantes com a
Rede de Atenção à Saúde desde os primeiros períodos de curso, especialmente na
Atenção Básica dos municípios onde se instalaram. Os cursos priorizam problemas
de saúde prevalentes nos cenários loco-regionais. Dentre os municípios que

receberam os novos cursos, somente em um deles já foi totalmente formalizado o
contrato de integração ensino-serviço entre a universidade e a gestão local. Os
docentes apontaram muitos desafios que precisam ser superados para que o
potencial do eixo Formação seja efetivado e muitos destes transcendem a
governabilidade das universidades. Eles acreditam em uma mudança significativa no
perfil desses futuros profissionais, com um novo olhar para as pessoas, as
comunidades e seus problemas de saúde. A análise final do eixo Formação do
Programa Mais Médicos foi estruturada sob a ótica da Abordagem do Ciclo de
Políticas do sociólogo Stephen Ball. Foram evidenciadas disputas no contexto de
influências que vêm tensionando o programa em torno de duas principais posições
que, no jogo político, muitas vezes se misturam. De um lado, entidades
representativas da categoria médica e grandes grupos econômicos interessados em
manter o mercado de trabalho com pleno emprego, em fortalecer a saúde
suplementar, as empresas, planos de assistência e o ensino superior privados; por
isso se posicionaram contra o Programa Mais Médicos. De outro lado, grupos
interessados no fortalecimento do Sistema Único de Saúde, da Atenção Primária à
Saúde e na consolidação de uma carreira médica qualificada e valorizada para esse
âmbito da atenção à saúde; assim apoiaram as mudanças propostas no eixo
Formação. Entre essas duas posições estão os médicos e os muitos fatores que
interferem em suas perspectivas de futuro, escolhas de trabalho e vida pessoal. Essas disputas repercutiram no contexto de produção de textos e no contexto da
prática. O arcabouço legislativo do programa possui fragilidades que permitiram a
renegociação de compromissos assumidos, comprometendo severamente a
estruturação dos novos cursos. Ainda assim, a potência da política foi demonstrada
ao perceber, nos cenários micropolíticos, a seleção de estudantes e a qualidade de
ensino alinhadas às referências internacionais. Esse fato sinaliza mudanças
positivas no perfil dos egressos dessas instituições. Torna-se importante considerar
os enormes desafios diante do cenário político global e nacional que colocam em
risco os objetivos e a grandeza do programa. O atual governo anunciou um novo
programa para substituir o Mais Médicos, além de um novo modelo de financiamento
para a Atenção Primária comprometendo o financiamento e favorecendo a
privatização. São necessários mais estudos que possam contribuir para fortalecer a
Atenção Primária à Saúde enquanto campo de trabalho, consolidar a Medicina de
Família e Comunidade enquanto especialidade médica, criar estímulos para a
docência e retomar a potência de nossas universidades públicas.

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