OS IMPACTOS DOS MECANISMOS FISCAIS NO FINANCIAMENTO DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE
Nome: BÁRBARA KAISER MULLER
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 06/06/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ADRIANA ILHA DA SILVA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ADRIANA ILHA DA SILVA | Orientador |
| FRANCIS SODRÉ | Examinador Interno |
| JANICE GUSMÃO FERREIRA DE ANDRADE | Examinador Externo |
| MAURICIO DE SOUZA SABADINI | Suplente Externo |
| PABLO CARDOZO ROCON | Suplente Externo |
Páginas
Resumo: Considerando o processo de desmonte das Políticas da Seguridade Social e consequentemente do Sistema Único de Saúde, o presente trabalho tem como objetivo analisar dois mecanismos fiscais que se apresentam como grandes entraves para a sustentação financeira do sistema: 1) A Desvinculação de Receitas da União, em curso no país deste 1994, que realoca recursos destinados ao orçamento da Seguridade Social para fins de pagamento da dívida externa e geração de superávit primário; e, 2) Seguindo a mesma lógica econômica orientada pelo capital financeirizado, em 2016 a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, a qual regulamentou o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, o que acarretará consequências desastrosas no fornecimento dos serviços públicos. Por fim, considerando a emergência da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), o trabalho buscará analisar se houve flexibilização de tais medidas. Através da análise documental e da revisão de literatura (dados secundários) percebeu-se que ambas as medidas estão alinhadas com a premissa de um Estado mínimo, redutor dos gastos públicos que busca garantir a acumulação e legitimação do Capital, contrariamente ao interesse da defesa dos direitos sociais afirmados na Constituição Federal de 1988.
