AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE: DÍVIDA PÚBLICA, ESTADO E SETOR PRIVADO

Resumo: O presente projeto pretende dimensionar e analisar o processo de expansão das OSS no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e sua inserção enquanto componente do CEIS, considerando sua estrutura e caracterização; seu financiamento via Fundo Público; a comercialização dos serviços prestados; assim como, as relações de poder que se estabelecem entre as OSS, o poder público e o setor privado da saúde.
No Brasil, entendemos que o crescimento vertiginoso das OS´s se insere dentro do estudo inicial de um “complexo econômico industrial da saúde” (CEIS) de maneira a compreender as contradições e mudanças ao capitalismo contemporâneo, ou melhor, do capital fictício e suas implicações à Economia Política da Saúde (GADELHA et al, 2010).
Ou seja, o que não se explicita desde então é a funcionalidade do modelo das OSS ao projeto neoliberal no sentido de que todas as suas estratégias - ainda que não declaradas e, por vezes mesmo, deliberadamente ocultadas - convirjam para "o imperativo expansionista do sistema capitalista que não pode se reproduzir com sucesso a menos que possa fazê-lo em escala constantemente ampliada”, isto é, o sistema do capital deve ser sempre orientado à expansão e dirigido à acumulação (MÉSZÁROS, 2002).
Quer dizer, as OSS materializam a tendência crescente de transferência da gestão e da prestação de serviços, assim como da utilização do Fundo Público, do Estado para entidades privadas, as quais se apresentam publicamente como entidades sem fins lucrativos, mas que introduzem para o interior da administração pública a lógica e os princípios dos serviços privados, quais sejam, facilidade na aquisição de insumos os mais diversos; flexibilidade na admissão/demissão de pessoal; contratos de cumprimento de metas; compras de materiais e equipamentos, enfim, elementos próprios da avaliação dos métodos de gestão por resultados.

Data de início: 2017-05-08
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papelordem crescente Nome
Pesquisador Francis Sodré
Coordenador Adriana Ilha da Silva
Aluno Doutorado Fabiana Turino
Acesso à informação
Transparência Pública

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