“NÃO ENTENDO COMO A GENTE É REFERÊNCIA”: PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENTRE LEGALIDADE E MORALIDADES FRENTE AO ABORTAMENTO

Nome: Lorrane Matos Ferrari de Andrade
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 25/06/2020
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Kallen Dettmann Wandekoken Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Flávia Batista Portugal Examinador Interno
Francis Sodré Suplente Interno
Kallen Dettmann Wandekoken Orientador
Maristela Dalbello de Araujo Suplente Externo
Paula Land Curi Examinador Externo

Resumo: Atualmente no Brasil, o aborto é considerado crime passível de pena, sendo
legalizado em apenas três situações: nos casos de risco de vida materna, gravidez
resultante de violência sexual (estupro) e em casos de feto anencefálico. Apesar
de permitido por lei nessas situações, a condição de ilegalidade da maioria dos
casos influi sobre a prática profissional, produzindo efeitos no que diz respeito ao
cuidado em saúde. Apostamos na necessidade de discutir sobre o aborto, seja
legal ou clandestino, por se tratar de interesse social e de saúde pública, podendo
se articular a algumas falhas da assistência e das garantias de direito. Para tanto,
esta dissertação analisou o discurso dos profissionais de saúde que atuam na
assistência às mulheres que vivenciaram o abortamento, em um hospital de
referência do estado do Espírito Santo. A partir da pesquisa circunscrevemos
possíveis elementos que facilitam ou dificultam que a assistência seja ofertada de
forma humanizada, contribuindo para uma reflexão sobre as políticas de saúde e
as práticas profissionais. Participaram do estudo treze (13) profissionais de saúde
que atuavam no hospital no período da coleta (entre setembro e dezembro de
2019) e que em algum momento participaram diretamente na prestação de
cuidados à pessoa que vivenciou o abortamento ou após complicações deste.
Convocamos os profissionais à produção de diversas narrativas, a fim de
transmitirem suas experiências. Para a interpretação e discussão dos achados
partimos dos pressupostos da Análise Temática seguida da Análise de
Enunciação - ambas derivadas da Análise de Conteúdo, assim organizamos três
grandes categorias: Categoria 1 - Arranjos que produzem distanciamentos: as
justificativas em torno da recusa de participação no procedimento; Categoria 2 -
Hierarquização e valoração da vida: onde o conflito se atualiza; Categoria 3 -
Monopólio do saber e autoridade do especialista. Aprofundamos as nuances
dessas categorias através de subcategorias. Concluímos que o aborto implica
numa confrontação de valores. Se por um lado paira a garantia da mulher gerir o
próprio corpo em situações permitidas por lei, por outro há o direito, que pode ser
reivindicado de objeção de consciência. Nesse aspecto, entram em jogo valores
religiosos, em que os profissionais buscam justificar a não participação no
processo de indução do abortamento com base em argumentos fundados numa
cultura religiosa. O atravessamento desses valores em suas práticas profissionais
contribui para a naturalização de atitudes discriminatórias. Além da influência
religiosa, destacamos também a aversão ao método de indução e o valor de
preservação da potencialidade de vida existente no embrião. Tais conflitos
produzirão efeitos no atendimento ofertado, principalmente, às solicitantes do
aborto legal. O abortamento é marcado pela hegemonia do saber científico, que
muita vezes, apaga histórias e singularidades, além de anular a garantia de
direitos das mulheres.

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