PRECARIEDADE DA VIDA NAS EXPERIÊNCIAS DE ABORTO (i)LEGAL APÓS VIOLÊNCIA SEXUAL

Nome: Tais Peres Fonseca
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 07/11/2019
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Kallen Dettmann Wandekoken Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Flávia Batista Portugal Examinador Interno
Francis Sodré Suplente Interno
Juliana da Fonseca Bezerra Suplente Externo
Kallen Dettmann Wandekoken Orientador
Maristela Dalbello de Araujo Examinador Externo

Resumo: De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência sexual é uma questão de
saúde pública. No Brasil, além de uma questão de saúde, é considerado crime previsto pelo
Código Penal Brasileiro, desde 1940. Nos casos em que ocorre uma gestação, não se pune a
solicitante ou profissional que realiza o aborto, desde que com consentimento da pessoa que
gesta ou seu representante legal. Segundo o Sistema de Informações de Agravos de
Notificação (SINAN), em 2017 foram registrados 307.367 casos de violência doméstica e/ou
sexual. E, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança pública (São Paulo, 2019), em 2018
foram registrados 66.041 casos de violência sexual no Brasil. Diante de tal contexto, este
estudo teve como objetivo analisar as experiências engendradas no percurso de quem solicitou
interrupção legal de gestação em caso de violência sexual acolhidas no Programa de
Atendimento às vítimas de violência Sexual – PAVIVIS em Vitória - ES. Para tanto
realizamos, inicialmente, uma Revisão Integrativa das publicações científicas brasileiras
acerca da interrupção legal de gestação após violência sexual entre 2008 e 2018.
Posteriormente, foi realizada uma pesquisa qualitativa por meio de duas entrevistas narrativas
com solicitantes ao aborto legal acolhidas e atendidas anteriormente no PAVIVIS em Vitória -
ES. Para análise das narrativas, foram empregados os pressupostos da Análise do Discurso.
Como resultados da primeira etapa da pesquisa, foram verificados um quantitativo reduzido
de publicações referentes ao tema no Brasil. Compareceram nas pesquisas o medo da
criminalização, preceitos morais e religiosos intervindo na prática de profissionais e
estudantes quando perguntados sobre o aborto legal. Com relação aquelas que solicitaram o
abortamento legal, de acordo com os estudos, constata-se: vergonha, medo, nojo, culpa,
impotência e raiva diante a situação vivenciada. No entanto, após a realização do
procedimento, foram verificados sentimentos de alívio e satisfação, sem presença de
arrependimentos. Quanto a segunda etapa do estudo, por m eio das entrevistas narrativas foi
possível verificar condições sociais, políticas e econômicas como maximizadoras da
precariedade da vida. Comparece nos relatos a necessidade de mentir, esconder, justificar ou
confessar as violências vivenciadas. Ainda, constatou-se a solidão durante o percurso da
busca pela interrupção legal de gestação. Com este trabalho, espera-se ampliar a discussão
sobre o tema em diferentes espaços formativos e de cuidado de saúde.

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